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NOTA DE ESCLARECIMENTO

Publicado em 20/08/2019 às 12:57 - Atualizado em 20/08/2019 às 12:58

Sobre sentença proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Videira em data de 19 de agosto de 2019, a Administração Municipal de Iomerê esclarece o que segue:

- Que a sentença proferida em primeira instância não é definitiva, cabendo recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o que será feito tão logo seja notificada formalmente da decisão.

-Que respeita a decisão do juízo de primeira instância, mas não concorda com os termos da sentença, pois está convicta de que Prefeito e Vice-prefeito agiram com total probidade no caso em questão, exercendo com integridade as prerrogativas do cargo que a eles foi conferido pela população iomerense, a qual optou por uma gestão íntegra, respeitosa, ética, eficiente e austera. Aliás, estes atributos somados ao esforço contínuo de todos os servidores da Prefeitura de Iomerê, são responsáveis por significativa parcela do sucesso alcançado até agora pela exitosa Administração Municipal.

-Que em nenhum momento os gestores da atual Administração de Iomerê agiram de forma a coagir quem quer que seja, limitando-se a exigir da servidora em questão apenas o cumprimento de suas obrigações, mesmo que estas fossem a de repassar para outros órgãos tais atribuições se ela assim julgasse necessário.

-Austeridade na exigência do cumprimento dos deveres de cada servidor não pode ser confundido com coação ou qualquer ato espúrio, tampouco improbidade administrativa. É sim, dentro dos limites da legalidadee darazoabilidade – como neste caso, prerrogativa do gestor que prima pelo bom andamento dos serviços que são prestados ao cidadão, conduzindo o quadro funcional ao cumprimento dos seus deveres e a alcançar os objetivos pretendidos no atendimento das necessidades da população de forma célere, transparente e eficiente. Estes são conceitos conhecidos e defendidos pelo próprio Ministério Público, mas estranhamente ignorados na condução do Inquérito Civil Público que culminou com a Ação Civil Pública ora sentenciada.

-Por fim, declara que confia e sempre confiou na justiça – a exemplo de decisões anteriores, acreditando na reforma da sentença em segunda instância, restabelecendo o devido juízo de valor a acerca do ocorrido, no qual ficará comprovada a total legalidade dos atos praticados pelos gestores públicos de Iomerê, em consonância com as boas práticas administrativas e ao encontro dos anseios da maioria dos cidadãos, que clama por uma gestão pública eficiente, rápida, transparente e resolutiva.

Iomerê, 20 de agosto de 2019.


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