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Prefeitura abre inscrições para loteamento residencial e industrial de Iomerê

Publicado em 14/02/2020 às 15:20 - Atualizado em 14/02/2020 às 15:22

Um grande projeto da Administração de Iomerê e um grande sonho da população local está perto de se tornar realidade. Segundo o prefeito Luciano Paganini, o município intensificou os trabalhos para a implantação do loteamento de Iomerê, que vai contar com um total de 86 lotes, sendo 76 para residências e 10 lotes para a implantação de indústrias. O prefeito explica que a etapa atual contempla a abertura das ruas. Esse trabalho acontece após o recebimento da licença ambiental de implantação, a topografia do terreno e a demarcação dos lotes. “Vínhamos planejando e articulando a implantação desse loteamento há cerca de três anos. Agora, depois de passarmos por todos os trâmites legais e burocráticos, felizmente podemos comemorar o andamento das obras”, diz Paganini.

A expectativa é que nos próximos dias o trabalho de abertura das ruas seja concluído para posterior implantação da tubulação, sistemas de água e luz, além da pavimentação das vias. O prefeito ressalta, no entanto, que não há uma data especifica para a conclusão dos trabalhos.

Inscrições abertas para lotes residenciais

 Paganini aponta que após um amplo debate entre o Conselho Municipal de habitação de Interesse Social, membros do Executivo e membros do Legislativo foi definida e aprovada a formatação do processo de cadastramento para os interessados nos lotes, tudo para garantir a maior transparência possível. As inscrições foram abertas nesta quarta-feira, 12 de fevereiro e seguem até 12 de março, no período da tarde, no setor de Assistência Social, junto ao Posto de Saúde, onde também podem ser esclarecidas dúvidas.

Segundo a Lei nº 928, de 20 de dezembro de 2019, as famílias interessadas nos lotes residenciais deverão seguir os seguintes requisitos: ser residente e domiciliado junto ao Município de Iomerê por, no mínimo, 05 anos; Interessado deve ser casado e/ou com união estável firmada e com convívio na mesma residência devidamente comprovada, antes da vigência da legislação aqui tratada; Não poderá ser proprietário de qualquer imóvel, seja rural ou urbano, e que não tenha direito a posse; Estar em dia com suas obrigações fiscais junto ao Município e sem qualquer restrição de crédito; Ter idade mínima de 18 anos; Para aqueles que não possuam imóveis e trabalham com seus genitores, a renda a ser considerada será a total da propriedade; e ter renda familiar de acordo com os critérios do programa “Minha Casa Minha Vida”.

Já a documentação necessária é: Cadastro junto ao SUS – Sistema Único de Saúde através de documento emitido pela Secretaria de Saúde e Assistência Social; certidão de casamento; contrato de união estável; certidão de nascimento do filho e/ou comprovante de conta conjunta com abertura anterior a presente legislação; Folha de pagamento; cópia da carteira de trabalho e/ou movimento econômico em caso do interessado ser agricultor; certidão negativa do Cartório de Registro de Imóveis de todos que integrem a unidade familiar; certidão negativa de débitos fiscais federal, estadual e municipal;  certidão de inexistência de protestos e restrição de crédito; e  declaração do interessado de que preenche todos os critérios previstos na legislação.

Após o prazo de inscrições os cadastros serão avaliados pelo Conselho de Habitação do Município que definirá a destinação dos lotes. Famílias que haviam se inscrito anteriormente deverão fazer o cadastro novamente, respeitando as novas regras. Esta primeira etapa é destinada somente aos 76 lotes residenciais. Posteriormente, com data ainda a ser definida, serão abertas as inscrições para os lotes industriais junto a Secretaria de Administração.

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